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09/05/2019

Natureza da dívida e renda do executado autorizam penhora de salários para quitação de aluguéis

  Com base na possibilidade de mitigação das regras de impenhorabilidade dos... leia mais

09/05/2019

Ações de poupança sem acordo poderão tramitar no STJ

  A Segunda Seção autorizou a tramitação regular, no Superior Tribunal de... leia mais

07/12/2017

Comunicado – Alteração da denominação social e nova sede do escritório.

LIMA, FERRO & PILATI ADVOGADOS (atual denominação social de CESCHIN,... leia mais

22/01/2017

Nota de falecimento – Dr. Luir Ceschin

É com imenso pesar que o escritório CESCHIN, MOURA FERRO, LIMA &... leia mais

25/11/2016

Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os herdeiros... leia mais

23/11/2016

Edital de Convocação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO   Por este edital, ficam convocados todos os... leia mais

03/11/2016

CDC pode ser aplicado em conflito de condomínio contra empresa

Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),... leia mais

26/09/2016

STF decide que paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico.

Em sessão do dia 21/09/2016, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)... leia mais

02/08/2016

Proprietário e comprador do imóvel são responsáveis pelo IPTU

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacífico no sentido de... leia mais

25/07/2016

Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais

Acompanhando o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, a Terceira... leia mais

20/04/2016

Seção Especializada do TRT/9 determina penhora do direito de uso de terreno da União em Paranaguá

A Seção Especializada do TRT do Paraná determinou a penhora sobre os... leia mais

09/03/2016

Tribunal anula acordo entre empresa e ex-funcionário, por ausência de advogado

O empregado aceitou receber R$ 5 mil em vez dos R$ 326 mil a que teria direito.... leia mais

18/01/2016

Cirurgião plástico deve garantir êxito do procedimento estético

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento de que a relação entre... leia mais

07/12/2015

Contestação do cumprimento de sentença exige garantia prévia e prazo inicia com intimação do devedor

A garantia de pagamento da indenização, a chamada garantia do juízo, é... leia mais

10/11/2015

Maternidade socioafetiva pode ser reconhecida após falecimento da mãe

É possível ajuizar reconhecimento de maternidade socioafetiva após... leia mais

06/08/2015

TST define IPCA como fator de atualização de créditos trabalhistas

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada nesta... leia mais

29/06/2015

Empresa deve ressarcir funcionário que usa carro próprio para trabalhar

Os custos da atividade econômica de uma empresa não podem ser transferidos ao... leia mais

11/05/2015

União deve indenizar contaminado por HIV e hepatite C

Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o... leia mais

06/05/2015

Relação material com imóvel define responsabilidade pelas obrigações de condomínio

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o que... leia mais

26/03/2015

A EMENDA DO CALOTE – Supremo Tribunal Federal define os efeitos da decisão que julgou parcialmente inconstitucional a Emenda Constitucional 62/2009.

São passados dois anos da decisão de 14/03/2013, em que o Supremo Tribunal... leia mais

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