A atuação do Conselho Nacional de Justiça, em especial da Corregedoria Nacional de Justiça, continua suscitando acalorados debates não apenas no meio jurídico mas também nos mais diversos órgãos de imprensa.
Há alguns dias, o Ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, afirmou que a atuação de órgãos administrativos ou investigatórios fora de suas atribuições constitucionais é “característica de regimes totalitários”, em clara alusão à atuação da Ministra Eliana Calmon à frente da Corregedoria Nacional de Justiça (http://www.conjur.com.br/2012-jan-10/entrevista-marco-aurelio-reproduz-disputa-entre-constituicao-cnj).
As declarações do Ministro Marco Aurélio apenas evidenciam o clima nada ameno que se estabeleceu entre o CNJ e o STF após as sucessivas decisões do Supremo no sentido de frear ações do Conselho tidas como além dos limites de seus poderes constitucionais.
Trata-se, em síntese, da mesma questão abordada, há quase um ano, pelo sócio de Ceschin, Moura Ferro, Lima & Advogados Associados, Marcel Eduardo de Lima, em artigo publicado no jornal Gazeta do Povo de 15/02/2011 (http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?id=1096833).